Ministério lança a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), lançou nesta segunda-feira (03), a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa integra um movimento global em alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado no dia 15 de junho.

A Campanha tem o objetivo de abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. Experiências e boas práticas serão compartilhadas, com contribuições para uma proposta de protocolo de atenção.

“A ação também aborda, alerta e divulga os tipos de violência cometidos contra a pessoa idosa, além de alguns crimes e direitos previstos no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03,  no intuito de mobilizar e sensibilizar a sociedade e o Poder Público dos estados, municípios e o Distrito Federal para, em conjunto, propor a adoção de medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos”, afirma o secretário Antonio Costa.

De acordo com o titular da SNDPI, o ministério está engajado no enfrentamento a todos os tipos de violência cometidas contra a pessoa idosa. “Prova disso é o lançamento, já no início de nossa gestão, do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, que tem o propósito de resgatar a autoestima, conscientizar a pessoa idosa no campo da educação financeira e dos direitos a ela inerentes, principalmente os preconizados no Estatuto do Idoso, em uma perspectiva intergeracional e solidária, com a inclusão da família”, completa.

Programa

Mediante parceria com as prefeituras municipais, o Programa visa a otimização de oportunidades para inclusão digital e social, assegurando a participação da pessoa idosa, com a finalidade de elevar a qualidade de vida. As ações incluem as áreas da tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.

“O Programa busca alcançar o aumento da confiança e da autoestima para o desenvolvimento das próprias habilidades; a redução da depressão e da solidão; a ampliação do acesso à informação, da comunicação e da interação social entre familiares e amigos, além de possibilitar maior longevidade com qualidade de vida”, acrescenta Antonio Costa.

Segundo o secretário, “o kit de equipagem destinado aos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa de estados e municípios também tem a proposta de criar e manter uma infraestrutura adequada ao funcionamento dos colegiados destinados a luta por direitos da pessoa idosa em todo o Brasil”.

Disque 100

O secretário citou, ainda, a importância do Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Oferecido pelo MMFDH, o canal de denúncias é sigiloso e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço gratuito também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil.

A ferramenta pode ser considerada como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

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